Prefeito de Natal sanciona lei que veta pacientes de Cannabis de passar em concurso público

 Prefeito de Natal sanciona lei que veta pacientes de Cannabis de passar em concurso público

Alvaro Dias vetou trecho que previa a não aplicação da lei para substâncias derivadas da Cannabis

Por Rede Abracom

Na Capital do Rio Grande do Norte, Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou uma lei que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em concursos públicos. O prefeito vetou uma emenda que foi aprovada legalmente na Câmara Municipal e previa a não aplicação da lei às substâncias derivadas da Cannabis, “considerado o seu caráter medicinal”.

A vereadora Brisa Brachi (PT) é autora da emenda que tratava da não aplicação da substância da Cannabis em uso medicinal. Existe na Câmara uma articulação a ser feita para a derrubada do veto com vereadores da base do prefeito, inclusive. A atitude de Álvaro Dias em vetar pacientes Canábicos em concursos públicos foi visto pela vereadora como retrocesso.

“É lamentável que a prefeitura de Natal esteja disposta a retroceder e ir contra a maré sobre esse tema. O mundo inteiro está pesquisando, informando e concretizando experiências e políticas públicas em relação ao tema da Cannabis”, disse.”

A vereadora fala ainda sobre a disposição da Câmara Municipal em debater o tema e fala da desinformação sobre o tratamento medicinal com Cannabis. “Aqui na Câmara Municipal de Natal temos vereadores interessados e dispostos a discutir da maneira mais responsável e científica possível, mas ao mesmo tempo, a desinformação e o conservadorismo prevalecem e é aprovado um projeto que cria mais barreiras para o funcionalismo público e não garante a solução de nenhum dos problemas colocados como justificativa”, acrescentou.

Brisa Brachi cita a gravidade da retirada de direitos dos pacientes Canábicos serem concursados e aposta na derrubada do veto junto aos demais vereadores. “A situação ainda se torna mais grave quando o prefeito veta nossas emendas que, entre outras coisas, assegurava o direito de usuários de Cannabis medicinal a serem funcionários públicos municipais. 

A mensagem para Álvaro Dias para uma série de pacientes com insônia, depressão, ansiedade e outras doenças é nítida: escolher entre a estabilidade financeira via concurso ou um tratamento menos invasivo, com menos efeitos colaterais e que dê mais garantia de qualidade de vida – e isso não é aceitável. Esperamos que o conjunto dos vereadores e vereadoras se sensibilizem e derrubem o veto”.